Informação Legal
Última atualização: 09 de outubro de 2026.
Identidade do Operador do Website e o Seu Papel
O operador do presente website é journalflox.net, uma entidade comercial estabelecida em Portugal que atua no setor de Investigações Sociais. journalflox.net é responsável pela conceção, gestão e fornecimento de serviços de investigação social, incluindo análises de due diligence, verificações de antecedentes, rastreamento de ativos e suporte em litígios, dirigidos a particulares, empresas e profissionais. O papel principal de journalflox.net consiste em fornecer informações fiáveis e conformes com a legislação aplicável, contribuindo para a tomada de decisões informadas pelos utilizadores, sempre no estrito respeito pela privacidade e pelos direitos fundamentais.
Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis
journalflox.net opera sob a forma jurídica de Sociedade Unipessoal por Quotas, registada em Portugal. O Número de Identificação Fiscal (NIF), que coincide com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC), é 513286365. Este identificador é atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira e é obrigatório para todas as operações fiscais e comerciais. O registo comercial é efetuado junto da Conservatória do Registo Comercial do Distrito de Faro, garantindo a publicidade da situação jurídica da empresa conforme o Código do Registo Comercial. Não existem licenças específicas adicionais exigidas para a atividade de investigações sociais não regulamentadas, mas journalflox.net compromete-se a cumprir todas as normas aplicáveis, incluindo as relativas à proteção de dados. Os representantes legais são os gerentes designados nos estatutos sociais, responsáveis pela gestão ordinária e extraordinária da sociedade.
Sede Social e Detalhes de Contacto Disponíveis
A sede social de journalflox.net localiza-se em Portugal, com a morada completa disponível para consulta oficial nos registos públicos. Os detalhes de contacto incluem o endereço Avenida D. Manuel I, 7, 3200-228 Lousã, Portugal, o endereço de correio eletrónico [email protected] e o número de telefone +351239991472. Estes elementos permitem uma comunicação direta e transparente com os utilizadores, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 8 de janeiro, que regula o comércio eletrónico. Qualquer comunicação oficial deve ser dirigida através destes canais ou do formulário de contacto disponível na página de Contactos do website.
Finalidade, Âmbito e Público-Alvo do Website
O website tem como finalidade principal apresentar e comercializar serviços de Investigações Sociais, incluindo investigações de carácter social, empresarial e pessoal, bem como conteúdos informativos relacionados. O âmbito abrange o território nacional português e, quando aplicável, colaborações internacionais em países de língua portuguesa e espanhola. O público-alvo inclui particulares que procuram esclarecimentos sobre situações pessoais ou familiares, empresas que necessitam de due diligence ou verificações de antecedentes, profissionais do direito e da segurança, e qualquer entidade interessada em informações fiáveis e legais. O website não se destina a menores de 18 anos e os serviços são prestados apenas a maiores de idade ou entidades legais.
Regras de Acesso e Utilização Aceitável do Website
O acesso ao website é livre e gratuito, sujeito ao cumprimento das presentes regras de utilização aceitável. Os utilizadores comprometem-se a não utilizar o website para fins ilícitos, incluindo mas não se limitando a: difamação, violação de direitos de propriedade intelectual, envio de spam, tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados, ou qualquer atividade que possa prejudicar o funcionamento do website ou a reputação de journalflox.net. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer conteúdo. journalflox.net reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso a qualquer utilizador que viole estas regras, sem prejuízo de outras medidas legais. O website inclui um banner de cookies que informa sobre a utilização de tecnologias de rastreamento, em conformidade com as regras de ePrivacy.
Propriedade e Utilização Permitida de Conteúdos do Website, Marcas e Outros Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos e outros materiais presentes no website são propriedade exclusiva de journalflox.net ou de terceiros licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual portuguesas e da União Europeia, incluindo o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos. As marcas registadas e não registadas de journalflox.net não podem ser utilizadas sem autorização prévia por escrito. Os utilizadores podem visualizar e descarregar conteúdos para uso pessoal e não comercial, desde que mantenham intactos os avisos de direitos de autor. Qualquer outra utilização, incluindo reprodução, modificação ou distribuição, carece de consentimento expresso. As investigações sociais realizadas por journalflox.net geram relatórios confidenciais cujos direitos permanecem com o cliente, conforme acordado em contrato específico.
Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade
journalflox.net esforça-se por garantir a exatidão e a atualização das informações apresentadas no website, mas não assume qualquer garantia expressa ou implícita quanto à completude, precisão ou adequação dos conteúdos para qualquer finalidade específica. O website é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. journalflox.net não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso do website, exceto nos casos de dolo ou negligência grave, conforme a legislação portuguesa aplicável. As limitações de responsabilidade são proporcionais à natureza dos serviços e visam proteger tanto o operador como os utilizadores, incentivando a verificação independente de informações críticas.
Hiperligações Externas e Conteúdos de Terceiros
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Referências em Texto Simples às Políticas Adicionais
Recomenda-se vivamente a consulta da Política de Privacidade para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. A Política de Cookies explica a utilização de cookies e tecnologias semelhantes, em linha com as regras de ePrivacy. Os Termos de Uso estabelecem as condições gerais de contratação dos serviços. A Política de Pagamento e Reembolso, quando aplicável, detalha os direitos de retirada e procedimentos de reembolso. Estas políticas estão disponíveis nas secções correspondentes do website e complementam a presente Informação Legal.
Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumo
A presente Informação Legal e a relação entre journalflox.net e os utilizadores regem-se pelas leis da República Portuguesa e da União Europeia. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o website será submetido aos tribunais competentes de Portugal, com jurisdição no distrito da sede social. Os consumidores têm direito a recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt e as entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competentes. journalflox.net compromete-se a cooperar com estas entidades para uma resolução justa e célere.
Via de Contacto, Alterações e Data de Atualização
Para quaisquer questões relacionadas com a presente Informação Legal, os utilizadores devem contactar journalflox.net através do endereço de correio eletrónico [email protected], do número de telefone +351239991472 ou do formulário disponível na página de Contactos. journalflox.net reserva-se o direito de alterar unilateralmente a presente Informação Legal, publicando as versões atualizadas no website. As alterações entram em vigor na data da sua publicação, salvo disposição em contrário. A data da última atualização é 09 de outubro de 2026, conforme indicado no início deste documento. Os utilizadores são encorajados a rever periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais modificações.
Considerações Adicionais sobre Conformidade com o RGPD e Regras Nacionais
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Disposições sobre o Livro de Reclamações e Direitos do Consumidor
Como prestador de serviços em Portugal, journalflox.net disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, permitindo aos consumidores registar queixas de forma simples e gratuita. Os direitos de retirada aplicam-se aos contratos celebrados à distância, com um prazo de 14 dias para exercício, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014. Informações sobre custos, prazos de entrega e métodos de pagamento são fornecidas de forma clara antes da conclusão de qualquer transação.
Compromisso com a Transparência e a Ética Profissional
journalflox.net adere a elevados padrões de ética nas investigações sociais, recusando serviços que envolvam atividades ilícitas ou que violem direitos fundamentais. Todos os relatórios são elaborados com base em fontes legais e verificáveis, garantindo a confidencialidade dos clientes. Este compromisso reforça a confiança dos utilizadores e a conformidade com as normas aplicáveis ao setor.